Alfândega Americana na Chegada a Orlando: Comida, Dinheiro, Remédios e Presentes

Quem pensa em alfândega numa viagem de compras costuma lembrar só da volta ao Brasil. Mas a primeira fiscalização acontece na chegada aos Estados Unidos, e é ali que o brasileiro mais leva susto: o pão de queijo congelado, a carne seca para a viagem, o remédio sem receita, o presente para o amigo que mora em Orlando. Este guia resume o que a CBP — a agência de alfândega e proteção de fronteiras dos EUA — exige do visitante, com base nas páginas oficiais conferidas em outubro de 2026.

Quem passa pela CBP e o que ela verifica

Segundo a CBP, todo mundo que chega a um porto de entrada dos EUA está sujeito à inspeção dos seus agentes, que verificam o cumprimento das regras de imigração, alfândega e agricultura. A imigração (o carimbo e as perguntas sobre a viagem) e a alfândega (o que você traz) acontecem no mesmo processo de chegada.

A declaração aduaneira da CBP é o formulário 6059B. Ele traz as perguntas que importam para o viajante:

• se você traz frutas, vegetais, plantas, sementes, alimentos ou insetos;
• se traz carnes, animais ou produtos de origem animal;
• se traz solo ou esteve em fazenda ou pasto;
• se esteve em contato próximo com animais de criação;
• se leva mais de US$ 10 mil em dinheiro ou instrumentos monetários;
• se traz mercadoria comercial;
• e, para visitantes, o valor total dos bens que vão ficar nos EUA.

O formulário indica que basta uma declaração por família que mora na mesma casa.

Comida: declare tudo

Esta é a regra mais importante. A página da CBP sobre produtos agrícolas (atualizada em 11/06/2026) diz que todos os viajantes que entram nos EUA devem declarar carnes, frutas, vegetais, plantas, sementes, solo, animais e produtos de origem vegetal ou animal, inclusive sopas, levados na mala despachada, na de mão ou no veículo.

O que a CBP diz sobre cada grupo:

Para a lista de alimentos geralmente permitidos, a própria CBP remete ao USDA (Departamento de Agricultura dos EUA). Na dúvida sobre um item específico, a orientação é declarar.

Declarar evita multa

Declarar não significa que o item vai entrar, mas muda as consequências. Segundo a CBP:

• itens agrícolas declarados que forem proibidos podem ser abandonados no porto de entrada, e você segue viagem;
• itens proibidos não declarados são confiscados e podem gerar multa civil, que, segundo a página da CBP, pode chegar a US$ 1.000 na primeira infração para quantidades não comerciais.

Para um brasileiro, isso vale especialmente para frios, embutidos, carne seca, linguiça, frutas e qualquer comida caseira. Se não tiver certeza, declare ou deixe em casa.

Dinheiro em espécie: acima de US$ 10 mil, FinCEN 105

O formulário 6059B explica que transportar dinheiro, em qualquer quantia, é legal. Mas quem entra ou sai dos EUA com mais de US$ 10.000 (em dólar, moeda estrangeira ou combinação) é obrigado por lei a preencher o relatório FinCEN 105 junto à CBP. Contam como instrumentos monetários moedas, cédulas, cheques de viagem e títulos ao portador, como cheques pessoais e administrativos.

Dois detalhes do formulário:

• se outra pessoa carregar o dinheiro por você, também é preciso fazer o relatório;
• não declarar, ou declarar um valor menor, pode levar à apreensão de todo o dinheiro e a penalidades civis ou processo criminal.

No Brasil a regra de valor é parecida, mas a declaração é outra (e-DBV). As duas estão explicadas em quanto dinheiro levar para os EUA.

Presentes e bens que vão ficar nos EUA

Para o visitante (não residente), a CBP pede que se declare o valor de todos os bens que vão permanecer nos EUA, como presentes para parentes ou amigos que moram lá. O formulário 6059B informa que visitantes têm normalmente isenção de US$ 100, e que sobre os primeiros US$ 1.000 acima disso incide imposto pela alíquota vigente, determinada pelo agente.

Os bens que você leva para usar na viagem e trazer de volta — roupas, celular, notebook — não são "bens que ficam" nos EUA.

Remédios

A CBP orienta que visitantes estrangeiros tragam, como referência, no máximo o suprimento para 90 dias de um medicamento, e a página deixa claro que se trata de uma orientação geral, não de um teto legal fixo. Boas práticas:

• leve o remédio na embalagem original;
• tenha a receita médica, de preferência com o nome do princípio ativo;
• substâncias controladas são, em geral, proibidas sem a devida autorização, segundo o formulário 6059B.

Para os remédios que você compra nos EUA e traz para o Brasil, valem as regras da Anvisa. Veja farmácia e suplementos em Orlando.

Outros itens proibidos ou restritos

A página de itens proibidos e restritos da CBP (atualizada em 14/03/2025) lista, entre outros:

• Produtos falsificados ou que violam propriedade intelectual: sujeitos a apreensão. A CBP permite, em alguns casos, um item de uso pessoal de cada tipo.
• Bens culturais e antiguidades: exigem documentos como licença de exportação e recibos.
• Fauna silvestre: espécies ameaçadas e produtos feitos delas, em geral, não podem entrar.
• Absinto: só se for livre de tujona (menos de 10 partes por milhão).
• Bebidas alcoólicas: o estado de chegada define os limites de quantidade e licenças.
• Armas e munição: exigem procedimentos e licenças específicos.

Mobile Passport Control: brasileiro pode usar?

O Mobile Passport Control (MPC) é o aplicativo gratuito da CBP que agiliza a chegada. O Aeroporto Internacional de Orlando (MCO) está na lista de locais com MPC. Mas a elegibilidade é restrita: segundo a página oficial (atualizada em 30/09/2026), o app atende cidadãos americanos, residentes permanentes, visitantes canadenses B1/B2 e viajantes do Programa de Isenção de Visto que retornam com ESTA aprovado. O Brasil não está na lista atual de países do Programa de Isenção de Visto publicada pelo Departamento de Segurança Interna (DHS), e a página não inclui portadores de visto B1/B2 de outras nacionalidades. Na prática, a maioria dos turistas brasileiros com visto passa pela fila tradicional. Mais sobre aplicativos em apps para compras em Orlando.

Checklist antes do voo para Orlando

1. Tire da mala carnes, embutidos, frutas e comida caseira, ou prepare-se para declarar.
2. Separe receitas e embalagens originais dos remédios.
3. Leva mais de US$ 10 mil em dinheiro ou instrumentos monetários? Prepare o FinCEN 105.
4. Leva presentes para quem mora nos EUA? Anote o valor.
5. Não leve produtos falsificados.
6. Na dúvida sobre qualquer item, declare.

Na volta, as regras passam a ser as da Receita Federal. Comece pelo guia da cota de isenção, veja o guia de o que comprar em Orlando e as categorias.

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