O que é Proibido Trazer dos EUA na Bagagem: a Lista Oficial da Receita

Orlando tem lojas de tudo: armas de brinquedo realistas nos parques, sementes de jardinagem no supermercado, cópias baratas de bolsas de grife em quiosques e até cigarros "brasileiros" mais baratos que no Brasil. Parte disso não pode entrar no país, nem declarada, nem pagando imposto. Outra parte pode, mas só com a autorização de um órgão específico.

Este guia reúne a lista oficial da Receita Federal (página "Proibições e Restrições", atualizada em 10/04/2026) e as regras complementares do Ministério da Agricultura, da Anvisa e do Exército.

Proibido e restrito são coisas diferentes

A Receita separa os itens em dois grupos:

• Bens proibidos: não entram no Brasil como bagagem em nenhuma hipótese. Se encontrados, podem ser retidos e apreendidos.
• Bens restritos: podem entrar, mas dependem da anuência de outro órgão (Anvisa, Vigiagro, Exército etc.), de preferência obtida antes de passar pela alfândega. Sem a documentação, ficam retidos até que ela seja providenciada.

Existe ainda um terceiro grupo que confunde muita gente: bens fora do conceito de bagagem, como peças de carro e mercadoria para revenda. Eles não são proibidos, mas não aproveitam a cota e seguem o regime comum de importação. Veja o guia de compras para revenda.

A lista de bens proibidos

Segundo a Receita Federal, são proibidos de entrar no país como bagagem:

1. Cigarros e bebidas fabricados no Brasil destinados à venda exclusivamente no exterior.
2. Cigarros de marca que não seja comercializada no país de origem.
3. Réplicas de arma de fogo.
4. Espécies animais da fauna silvestre sem parecer técnico e licença.
5. Espécies aquáticas para fins ornamentais e de agricultura, sem permissão do órgão competente.
6. Produtos falsificados e/ou pirateados.
7. Produtos contendo organismos geneticamente modificados.
8. Agrotóxicos, seus componentes e afins.
9. Mercadoria atentatória à moral, aos bons costumes, à saúde ou à ordem pública.
10. Substâncias entorpecentes ou drogas.

A mesma página proíbe declarar como sua a bagagem de outra pessoa ou trazer, como bagagem, bens alheios. E lembra que bebida alcoólica, produtos de tabacaria e outros que possam causar dependência não podem integrar a bagagem de crianças e adolescentes, mesmo acompanhados dos pais.

Os itens da lista que mais aparecem em Orlando

Armas de brinquedo, réplicas e airsoft

É o caso mais comum entre famílias. Pistolas de água realistas, rifles de brinquedo de lojas temáticas e réplicas de colecionador entram na proibição. No Perguntas e Respostas do Guia do Viajante (atualizado em 04/09/2026), a Receita é direta: réplicas, simulacros e objetos que possam ser confundidos com armas, mesmo de brinquedo ou esportivos, são proibidos, conforme a Portaria nº 2/2010 do Ministério da Defesa e o art. 26 da Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento).

Armas de pressão por gás comprimido (como as de airsoft e paintball), armas de fogo, munições, partes e acessórios são controlados pelo Exército, que decide sobre a documentação necessária, como o Certificado Internacional de Importação (CII) e o Certificado de Registro (CR). A Receita alerta que a entrada irregular está sujeita a sanções administrativas e penais. Se não tem esses documentos, não compre.

Como o critério é a possibilidade de confusão com uma arma, a avaliação é da fiscalização. Na dúvida, deixe na loja.

Produtos falsificados

Bolsas, relógios, óculos e tênis de "marca" vendidos fora das lojas oficiais podem ser cópias. Além de proibidos como bagagem, produtos com marcas falsificadas aparecem na lista de restrições da Receita com o detentor da marca como interessado. O guia de golpes em compras mostra como evitar comprar falsificação sem saber.

Cigarros "brasileiros" mais baratos

Se encontrar à venda nos EUA cigarros de marca brasileira fabricados para exportação, não compre: cigarros e bebidas feitos no Brasil para venda exclusiva no exterior estão na lista de proibidos, assim como cigarros de marca que não é vendida no país de origem. Cigarros estrangeiros podem entrar, mas dentro do limite de 10 maços. Veja o guia de cigarro eletrônico e tabaco na bagagem.

Sementes, mudas e produtos de jardinagem

Pacotes de sementes, bulbos e kits de horta vendidos em lojas de jardinagem e supermercados não são proibidos pela Receita, mas dependem da Vigiagro. O Ministério da Agricultura explica que vegetais e suas partes podem transportar pragas inexistentes no Brasil e que as restrições variam conforme a parte da planta, o país de origem e o uso. Agrotóxicos (inseticidas e herbicidas de jardim, por exemplo) estão na lista de proibidos.

Os bens restritos e quem libera cada um

A Receita lista, entre outros, os seguintes bens restritos e os órgãos responsáveis:

Repare que cosméticos e perfumes aparecem na lista da Anvisa. Isso não significa que o seu hidratante precise de licença: a regra da Anvisa dispensa autorização para produtos acabados destinados a uso próprio, em quantidade compatível com esse uso. O problema surge quando a quantidade sugere comércio. Detalhes no guia de farmácia e suplementos.

Bem restrito precisa ser declarado, mesmo isento

Este é o ponto que mais pega viajantes. No Perguntas e Respostas do Guia do Viajante, a Receita afirma que a manifestação do órgão anuente independe de o bem ser isento ou não. Em outras palavras: um pacote de sementes de US$ 3, que nem chega perto da cota, ainda precisa ser declarado e apresentado ao Vigiagro.

A lista de situações que obrigam a e-DBV inclui expressamente:

• animais, vegetais ou suas partes, produtos de origem animal ou vegetal, inclusive alimentos, sementes, produtos veterinários ou agrotóxicos;
• produtos médicos e para diagnóstico, materiais biológicos e itens de uso odontológico ou estético;
• medicamentos ou alimentos de qualquer tipo, inclusive vitaminas e suplementos, exceto os de uso pessoal;
• armas e munições.

Quem traz esses itens deve seguir pelo canal "Bens a Declarar". O guia de canal verde ou vermelho explica a escolha no desembarque.

E a comida?

Alimentos são o caso mais frequente e têm uma lista própria, atualizada pelo Ministério da Agricultura em 2026 (página atualizada em 24/09/2026). Ela vai de queijos e embutidos a mel, frutas, castanhas e lanches de bordo, passando por artesanato com partes de plantas ou animais, artigos de madeira e até terra e substratos. Para não repetir aqui, o detalhamento está no guia de supermercado nos EUA.

O Ministério resume a regra assim: o Vigiagro inspeciona os bens agropecuários e tem autoridade para decidir se eles entram ou não no país. Produtos que não atendem aos requisitos podem ser destruídos. Quem tiver dúvida deve declarar e se apresentar ao Vigiagro pelo canal "Bens a Declarar".

O que acontece se você trouxer um item proibido

A página de penalidades da Receita (atualizada em 16/10/2023) prevê, conforme o caso, multas calculadas sobre o valor dos bens e a apreensão para aplicação da pena de perdimento, ou seja, você perde o item. No Perguntas e Respostas do Guia do Viajante (item 7.3), a Receita lista os bens proibidos entre os casos de perdimento, ao lado da ocultação de bens e da destinação comercial manifesta. E quem se recusa a abrir os volumes quando a fiscalização pede está sujeito a multa de R$ 5.000 (item 7.2). Dependendo do item (armas, drogas), pode haver também responsabilização penal.

Para itens restritos sem documentação, a consequência mais comum é a retenção até que a autorização do órgão seja apresentada. Para alimentos e plantas, a destruição no próprio aeroporto.

Checklist antes de fechar a mala

• Nada que pareça arma, inclusive de brinquedo, e nenhum item de airsoft sem documentação do Exército.
• Nada de produtos de marca comprados fora de lojas oficiais.
• Nenhum cigarro de marca brasileira comprado nos EUA.
• Nenhum inseticida, herbicida ou "veneno" de jardim.
• Sementes, plantas, mel, queijos e embutidos: confira a lista do Vigiagro e declare.
• Remédios: só em quantidade de uso pessoal, com receita. Para controlados, veja remédios controlados na viagem.
• Nada que você esteja levando "a pedido de alguém" sem saber o que é.

Para planejar o que vale a pena comprar dentro das regras, veja o guia de o que comprar em Orlando e as categorias de compra.

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