Cigarro Eletrônico, Vape e Tabaco na Volta dos EUA: o que Pode e o que é Proibido

Nos EUA, cigarros eletrônicos, pods e refis são vendidos em lojas de conveniência e tabacarias. Para o viajante brasileiro, a pergunta "posso levar um para mim?" tem resposta curta: não. O vape é proibido no Brasil, e a proibição alcança expressamente a bagagem de quem chega do exterior.

Já os produtos de tabaco tradicionais (cigarros, charutos, fumo) podem entrar, mas com limites próprios e mais rígidos do que os outros bens. Este guia explica as duas regras, com base no texto da Anvisa e nas páginas da Receita Federal conferidas em outubro de 2026.

O que diz a RDC nº 855/2024 da Anvisa

A Resolução da Diretoria Colegiada nº 855, de 23 de abril de 2024, proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de todos os dispositivos eletrônicos para fumar (DEF). O art. 3º, § 1º, inclui na proibição:

• acessórios, peças, partes e refis destinados ao uso em DEF;
• outros DEF com funcionamento ou matrizes diferentes dos descritos na norma;
• produtos e embalagens infantojuvenis e alimentos que imitem a forma de DEF;
• o ingresso no país de produto trazido por viajantes por qualquer forma de importação, incluindo a modalidade de bagagem acompanhada.

A única exceção é a importação para pesquisa científica, feita por instituições credenciadas e pelo Siscomex. Não existe exceção para uso pessoal.

A norma também proíbe o uso de qualquer DEF em ambiente coletivo fechado e prevê que o descumprimento é infração sanitária, com as penalidades das Leis nº 9.294/1996 e nº 6.437/1977, sem prejuízo de responsabilidade civil, administrativa e penal.

O que conta como "dispositivo eletrônico para fumar"

A definição da RDC é ampla. Entram:

• produtos descartáveis ou reutilizáveis;
• produtos com matriz líquida (com ou sem nicotina) ou sólida;
• aparelhos que aquecem tabaco (folhas ou extratos de tabaco) ou outras plantas — o chamado tabaco aquecido;
• dispositivos com óleos essenciais, complexos vitamínicos ou outras substâncias.

Ou seja: vape "sem nicotina", pod de sabor, "vitamina para inalar" e aparelho de tabaco aquecido estão todos dentro da proibição. A página da Anvisa sobre cigarro eletrônico lembra que a proibição existe no Brasil desde 2009 e foi mantida em 2024 após avaliação de riscos à saúde.

E se eu já uso vape e vou viajar?

A RDC proíbe expressamente o ingresso no país de DEF trazido por viajante, e a proibição vale para o produto, não para a origem da compra. Um vape levado do Brasil e trazido de volta, um pod usado ou um refil lacrado comprado em Orlando estão na mesma situação: não podem entrar na bagagem.

Na prática, quem viaja com vape deve contar que ele não poderá voltar na mala. E não adianta declarar ou se oferecer para pagar imposto: um produto de ingresso proibido não é liberado mediante tributação.

As regras do voo para cigarro eletrônico

Independentemente da proibição brasileira, o transporte aéreo tem regras de segurança por causa das baterias de lítio. Segundo a TSA (página atualizada em 29/03/2023):

• dispositivos eletrônicos para fumar são permitidos somente na bagagem de mão; nunca na mala despachada;
• o passageiro deve tomar medidas para evitar o acionamento acidental do aquecedor;
• cada bateria de íon-lítio não pode passar de 100 Wh (ou 2 g de lítio, no caso de bateria de lítio metálico);
• a companhia aérea pode limitar a quantidade de dispositivos por passageiro.

Cigarros comuns, segundo a TSA, podem ir na bagagem de mão e na despachada. Isqueiros e baterias têm regras próprias; veja o guia da mala de compras, que traz também as regras de power bank.

Cigarros, charutos e fumo: os limites da Receita

Para os produtos de tabaco tradicionais, valem limites quantitativos específicos. Segundo a página da Receita Federal sobre isenções, cotas e limites (atualizada em 27/01/2026), por viajante, na bagagem acompanhada:

Esses itens também entram na cota de valor de US$ 1.000. A tabela completa de limites está no guia de limites quantitativos da bagagem.

Passou do limite? Não é o imposto de 50%

Aqui o tabaco é diferente de uma camiseta ou de um perfume. Para a maioria dos bens, o que passa dos limites de quantidade continua sendo bagagem e paga o imposto de 50% do regime especial. Mas, no Perguntas e Respostas do Guia do Viajante (item 1.16, atualizado em 04/09/2026), a Receita abre uma exceção: bebidas alcoólicas, cigarros, charutos e fumo acima dos limites devem seguir os procedimentos do regime comum de importação. É um caminho mais burocrático e caro, pensado para importações, não para viajantes.

Resumo prático: não passe dos 10 maços.

Cigarros proibidos mesmo dentro do limite

A lista de bens proibidos da Receita (atualizada em 10/04/2026) inclui:

• cigarros e bebidas fabricados no Brasil destinados à venda exclusivamente no exterior;
• cigarros de marca que não seja comercializada no país de origem.

Se você encontrar nos EUA um maço de marca brasileira "de exportação" mais barato, deixe na prateleira. A lista completa está no guia de itens proibidos na bagagem.

Free shop de chegada: limites separados

As compras no free shop do aeroporto de chegada ao Brasil têm cota adicional de US$ 1.000 e limites próprios para tabaco, segundo a mesma página da Receita: 20 maços de cigarros, 25 unidades de charutos ou cigarrilhas e 250 g de fumo preparado para cachimbo, em portos e aeroportos. Os menores de 18 anos não podem comprar bebidas alcoólicas e artigos de tabacaria no free shop, mesmo acompanhados. Detalhes no guia do free shop de chegada.

Free shop não vende exceção à RDC 855: cigarro eletrônico continua proibido.

Crianças e adolescentes

A Receita é explícita: bebida alcoólica, produtos de tabacaria ou outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou química não podem integrar a bagagem de crianças ou adolescentes, mesmo quando acompanhados dos responsáveis. Não distribua os maços de cigarro na mala dos filhos para "aproveitar a cota" deles: além de não ser permitido, as cotas são individuais e cada bem fica vinculado a quem o traz.

O que acontece se o vape for encontrado na bagagem

Como o ingresso é proibido pela Anvisa, o produto não é liberado mesmo que você o declare ou se ofereça para pagar imposto. A RDC classifica o descumprimento como infração sanitária. Pela página de penalidades da Receita (atualizada em 16/10/2023), bens proibidos ficam sujeitos à apreensão para aplicação da pena de perdimento.

Checklist antes de embarcar de volta

• Nenhum vape, pod, refil, bateria de vape ou aparelho de tabaco aquecido na bagagem.
• Cigarros estrangeiros: no máximo 10 maços por adulto na mala.
• Charutos: até 25 unidades; fumo: até 250 g.
• Nada de cigarros de marca brasileira comprados nos EUA.
• Nada de tabaco na bagagem de menores.
• Quer comprar mais cigarros? Use a cota do free shop de chegada, respeitando os 20 maços.

Para o restante das compras, veja o guia de o que comprar em Orlando e as categorias.

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